O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE),
apresentado pelo Ministério da Educação em abril de 2007, colocou à disposição
dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, instrumentos eficazes de
avaliação e de implementação de políticas de melhoria da qualidade da educação,
sobretudo da educação básica pública.
O
Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, instituído pelo Decreto 6.094
de 24 de abril de 2007, é um programa estratégico do PDE, e inaugura um novo
regime de colaboração, que busca concertar a atuação dos entes federados sem
ferir- lhes a autonomia, envolvendo primordialmente a decisão política, a ação
técnica e atendimento da demanda educacional, visando à
melhoria dos indicadores educacionais. A partir da adesão ao Plano de Metas
Compromisso Todos pela Educação, os estados e municípios elaboram seus
respectivos Planos de Ações Articuladas. Inicialmente, os estados e municípios
devem realizar um diagnóstico minucioso da realidade educacional local. A
partir desse diagnóstico, desenvolverão um conjunto coerente de ações que
resulta no PAR. O instrumento para o diagnóstico da situação educacional local
está estruturado nas seguintes dimensões: Gestão Educacional; Formação de Professores e dos Profissionais de
Serviço e Apoio Escolar; Práticas Pedagógicas e Avaliação; infra-estrutura
física e Recursos Pedagógico.
